Documentação e requisitos legais para viajar ao Peru

Ao entrar no Peru, verifique se o seu passaporte tem validade mínima de seis meses a partir da data de chegada. Se o passaporte expirar durante a sua estadia no Peru, você deverá consultar o procedimento e o custo correspondente na embaixada ou no consulado do seu país.

Dentro da regulamentação peruana, existem entidades que regulam a atividade turística. Entre elas está a Superintendência Nacional de Migrações, entidade responsável pelo controle migratório em nível nacional. Por isso, comentamos alguns documentos que você deve levar em consideração antes de entrar no Peru.

Quais países precisam de visto para entrar no Peru?

Atualmente, para entrar no Peru é necessário ter um passaporte vigente, com validade mínima de seis meses a partir da data de entrada. O visto de turista não é um requisito para alguns cidadãos estrangeiros, pois isso depende do país de origem. Cidadãos da América do Sul, América do Norte, Nova Zelândia e Austrália não precisam de visto. Para mais informações, recomendamos visitar o portal oficial do Ministério das Relações Exteriores ou do Consulado do Peru.

Caso o seu país esteja na lista daqueles que precisam solicitar visto de turista, apresentamos alguns dos requisitos geralmente solicitados no momento de tramitá-lo nos escritórios consulares do Peru no exterior:

• Passaporte ou documento de viagem.
• Passagem de ida e volta.
• Pagamento da taxa consular.
• Comprovar solvência econômica.
• Fotos tamanho passaporte com fundo branco.

Vale destacar que o funcionário consular pode solicitar documentação adicional que contribua para a solicitação do viajante. Se deseja permanecer por mais tempo no Peru por motivos como negócios, estudo ou trabalho, é necessário solicitar o visto correspondente nos consulados peruanos.

Normas e regulamentos em Áreas Naturais Protegidas (ANP)

O passaporte é um dos documentos essenciais para qualquer viajante, pois contém informações detalhadas sobre a identidade e a nacionalidade do seu titular. Além disso, permite viajar e exercer o livre trânsito internacional.

Se o passaporte estiver cheio de carimbos de viagem e ainda não tiver data de expiração, consulte a embaixada ou o consulado do seu país para saber se corresponde renová-lo ou substituí-lo.

A todas as pessoas que visitam o Peru é entregue o Cartão Andino de Migração Virtual (TAM Virtual), que deve ser preenchido com os dados pessoais do viajante.

Recomendamos que, ao entrar no país, você verifique se o seu passaporte tem validade mínima de seis meses a partir da data de chegada. Se o passaporte expirar durante a sua estadia no Peru, você deverá consultar o procedimento e o custo correspondente na embaixada ou no consulado do seu país.

Regulamentos em Áreas Naturais Protegidas do Peru

A seguir, informamos sobre algumas ações que são proibidas nos atrativos turísticos:

• Levar e consumir bebidas alcoólicas dentro dos centros arqueológicos.
• Subir nos muros e em outras construções arqueológicas.
• Fazer inscrições em pisos, muros, pedras, etc. Essas ações podem ser sancionadas.
• Retirar amostras de material lítico e/ou plantas ou flores.
• Jogar resíduos sólidos e/ou líquidos.
• É proibida a entrada de equipamentos de filmagem ou fotografia profissional com fins comerciais. Para isso, deverá ser tramitada a permissão e a autorização correspondente na Direção Regional de Cultura.
• Alimentar animais silvestres.
• Fazer barulho ou gerar poluição sonora que impacte negativamente o ecossistema, por meio de megafones, gritos, assobios, caixas de som ou outros elementos semelhantes.
• É proibido afastar-se sozinho do acampamento e sem autorização expressa.
• Os turistas só podem tomar banho em locais e horários autorizados pelos guias.

Proibições e crimes contra o patrimônio natural e cultural

• Fumar em lugares públicos é proibido por lei.
• Portar armas de fogo sem a respectiva autorização constitui um crime grave.
• O discurso, falado ou escrito, em defesa ou exaltação de ações ou organizações terroristas é punido por lei.
• O transporte, a posse e/ou a venda de entorpecentes como maconha, cocaína, ópio, crack, LSD e outros é considerado crime grave e é sancionado com pena de prisão.

Sanções por infrações em Parques Nacionais e Reservas

• Multas administrativas: O regulamento sancionador permite aplicar multas que variam de acordo com a gravidade da infração, classificadas como leves, graves ou muito graves, e a sanção econômica dependerá do tipo de dano causado, da afetação ao ecossistema e do estabelecido pela autoridade competente.
• Responsabilidade penal: A destruição de flora e fauna protegidas pode levar a penas de prisão de 2 a 4 anos. Danificar sítios arqueológicos dentro de áreas protegidas pode resultar em penas de 2 a 6 anos.
• Medidas preventivas: as autoridades podem proceder ao confisco/apreensão de equipamentos ou veículos utilizados para cometer a infração.
• Procedimento: O SERNANP é o órgão encarregado de determinar as infrações e aplicar as sanções, com base na Lei de Áreas Naturais Protegidas.

Documentação necessária para menores de idade

Menores de 18 anos podem entrar no Peru cumprindo os requisitos migratórios correspondentes, mas devem seguir algumas regras adicionais para evitar problemas. O requisito principal é que o menor apresente um passaporte válido, ou documento de identidade se pertencer a países da Comunidade Andina ou do Mercosul, conforme a nacionalidade e os acordos vigentes. Além disso, deve viajar acompanhado por pelo menos um dos pais ou pelo tutor legal.

Se a criança viajar sem um ou sem ambos os pais, deverá apresentar autorização de viagem notarial, consular ou judicial, conforme corresponda, em original e em formato físico durante o controle migratório. A falta desse documento impedirá o embarque do menor.

Seguro viagem, saúde e vacinas recomendadas

Embora não seja obrigatório contar com um seguro médico de viagem, ele é considerado essencial, pois qualquer atendimento médico no Peru pode representar um custo significativo para o viajante. Isso ocorre porque não existe um convênio de assistência sanitária entre o Peru e muitos outros países, o que implica que as despesas médicas, mesmo as menores, serão responsabilidade do viajante. Se contratar um seguro viagem completo, você terá benefícios adicionais que protegem seu investimento na viagem, como cobertura por roubo ou dano à bagagem, compensação por retorno antecipado devido à hospitalização ou falecimento de um familiar, e reembolso por compras necessárias devido ao atraso na entrega da bagagem despachada.

Atualmente, já não é obrigatório preencher este formulário, segundo as atualizações realizadas no final de 2022. Quanto às vacinas contra a COVID-19, não é indispensável apresentar o cartão de vacinação ao entrar no país. No entanto, recomenda-se vacinar-se contra a febre amarela se for visitar áreas de selva, como Amazonas, Loreto, Madre de Dios, entre outras. Essa vacina deve ser aplicada pelo menos 10 dias antes da viagem.